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Política

MP Pró-Sociedade denuncia STF na Corte Interamericana de Direitos Humanos

O MP Pró-Sociedade, uma associação nacional de membros do Ministério Público, protocolou uma petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos, denunciando o inquérito das fake news (4781/DF). O inquérito foi iniciado no Supremo Tribunal Federal em março de 2019, e atualmente está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a denúncia, os alvos do inquérito “sofreram e estão a sofrer constrangimento ilegal e violação à liberdade de expressão, informação, de imprensa, manifestação e de locomoção, bem como aos direitos processuais fundamentais”.

O MP Pró-Sociedade também aponta que os atos do STF violam “diretamente os direitos fundamentais resguardados pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969)”.

Leia a petição com a denúncia feita na Corte Interamericana de Direitos Humanos neste link abaixo.

Petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos

 

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