O Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a decisão da juíza Carolina Lebbos.
Lula seria transferido para um presídio em Tremembé (SP).
O STF que, em tese, deveria ser o ‘guardião da Constituição’ é, sem dúvidas, o órgão jurisdicional que mais vezes comete violações ao seu texto.
A competência para revisionar a decisão da juíza de execução penal seria do TRF-4, e não do Supremo.
Os ministros cometeram na tarde de hoje uma flagrante ilegalidade, configurada na supressão de instância ao arrogar para si um papel que não lhe cabia.
Inclusive, este foi o entendimento exarado pelo ministro Marco Aurélio durante seu voto.
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