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PGR pede a Fachin para suspender inquérito das fake news

Por Marcos Rocha
27/05/20 | 14:52

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.

O pedido foi feito nesta quarta-feira (27), após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, que mira apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a jornalista Andreia Sadi, do G1, Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

No pedido, o PGR cita uma manifestação feita por ele mesmo no inquérito, no último dia 19, ao ser informado sobre a possibilidade das ações autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e realizadas hoje (27).

Aras argumenta não ver crime nos posts em redes sociais dos alvos da operação, considerando “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

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“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, disse Aras.

E acrescentou: “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”.

Tags: Alexandre de MoraesArasDestaqueEdson FachinInquérito das fake newsPGRSupremo Tribunal Federal (STF)

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