O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que sejam tomadas providências para “evitar a disseminação da pandemia da Covid-19 no sistema prisional”. Foram solicitadas providências aos poderes executivos da União, dos estados e do Distrito Federal e a todos Tribunais de Justiça.
O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
Entre as providências requeridas pelo PSOL estão a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares alternativas ou pela custódia domiciliar; e a revisão das prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias.
O partido pede ainda o deferimento de prisão domiciliar para indígenas, idosos, pessoas do grupo de riscos, deficientes, gestantes, lactantes, mães ou responsáveis por pessoa menor de 12 anos ou com deficiência e, ainda, das pessoas presas por débito civil de alimentos, ressalvados os casos excepcionalíssimos.
Com informações, Supremo Tribunal Federal.