Nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal decidiu reverter trecho de medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que retirava da Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição de demarcar terras indígenas e repassava ao Ministério da Agricultura.
A mudança foi feita em janeiro pelo presidente.
Posteriormente, o Congresso Nacional reverteu novamente a medida ao votar a reforma administrativa.
O governo, contudo, voltou a editar uma nova MP.
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Durante julgamento na tarde desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Barroso, argumentou que cabe ao Congresso dar a palavra final sobre a lei.
O decano Celso de Mello acrescentou que o ato do presidente em reeditar medida vetada pelo Legislativo representa “inadmissível e perigosa transgressão ao princípio da separação de poderes”.
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