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STF pode liberar venda de estatais sem aval do Congresso. Veja como cada ministro votou até o momento

Por Conexão Política
06/06/19 | 18:48

Nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Governo Federal poderá vender estatais e empresas mistas sem a autorização do Congresso. A decisão se estende para governos estaduais e prefeituras.

A equipe econômica do governo pretende arrecadar R$ 80 bilhões com vendas de estatais e suas subsidiárias ainda este ano. A renda arrecadada é será vital para equilibrar as contas públicas.

Até o momento, 9 dos 11 ministros já foram ouvidos. A sessão teve início às 14h27. 

Como cada ministro votou?

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Ricardo Lewandowski (relator) – a favor de as vendas passarem pelo Legislativo com licitação;

Edson Fachin – seguiu Lewandowski, com licitação e com lei específica;

Alexandre de Moraes – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;

Luís Roberto Barroso – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;

Cármem Lúcia – liberar venda sem aval do Congresso com licitação;

Rosa Weber – seguiu Lewandowski;

Luiz Fux – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação;

Gilmar Mendes – liberar venda sem aval do Congresso sem licitação para as subsidiárias;

Marco Aurélio Mello – liberar venda sem aval do Congresso com licitação.

Com informações de Poder360.


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Tags: estataisgovernoPrivatizaçãoSupremo Tribunal Federal (STF)

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