O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os militares que receberam os R$ 600 do auxílio emergencial de forma irregular devolvam o valor.
De acordo com um despacho exarado pelo ministro Bruno Dantas, o ressarcimento deve ser imediato com adoção de todas as providências necessárias pelo Ministério da Defesa, inclusive com a retenção do valor na folha de pagamento.
A soma dos pagamentos indevidos aos militares somam, pelo menos, R$ 43,9 milhões.
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O ministro do TCU afirma, em sua decisão, que “não existe previsão legal para que esses pagamentos [do auxílio emergencial] sejam efetivados aos servidores militares”.
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