Conexão Política
quarta-feira, 21 de maio de 2025
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA
  • EXPEDIENTE
  • ANUNCIE
  • QUEM SOMOS
Conexão Política
  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Conexão Política
Nenhum resultado
Ver todos os resultados

Veja o que o Código Penal fala sobre o principal argumento da defesa de Lula

Por Carlos Magno
24/01/18 | 10:56

Em julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O crime de corrupção passiva pode ser um ponto polêmico para alguns. Pelo Código Penal, o crime acontece quando alguém solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função, mesmo que já esteja fora dela. Na lei, não há necessidade do ato de ofício – ou seja, não precisa ser comprovado que o agente público realizou algum favor em troca.

Art. 317 do Código Penal – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Desde 2012, no julgamento do mensalão, o STF entende que não que não é necessário comprovar a contrapartida do agente público.

Leia também

Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro até março

Chefe da Transparência Internacional critica STF por anular provas da Lava Jato

Tags: Código Penalcorrupção passivaEx-presidente Lulajuiz Sérgio Morolavagem de dinheiroOperação Lava JatoSupremo Tribunal Federal (STF)TRF-4

Assuntos

  • Política
  • Economia
  • Colunas
  • Editorial
  • Conexão1
  • +55 Invest

Institucional

  • Quem somos
  • Expediente
  • Anuncie
  • Contato
  • Política de privacidade

Um jornal de valor

Veículo de comunicação com viés liberal-conservador comprometido com a cobertura e a análise sobre as principais pautas do Brasil e do mundo.

Copyright © 2017-2023 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • INÍCIO
  • EXECUTIVO
  • LEGISLATIVO
  • JUDICIÁRIO
  • ECONOMIA
    • AGRONEGÓCIO
    • INVESTIMENTOS
    • TECNOLOGIA

© 2016-2024 Conexão Política. Todos os direitos reservados.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies.