O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se manifeste sobre a sabatina de André Mendonça.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação ajuizada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que acusam Alcolumbre de atrasar a audiência que vai definir a indicação ao Supremo.
Vieira e Kajuru afirmam que a demora para deliberar sobre o nome de Mendonça configura “indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do presidente da República”.
“Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo”, diz a petição.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAndré Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. Ele já se tornou a indicação que mais demorou para ser avaliada pelo Senado.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quinta-feira (16) que conversaria o presidente da CCJ a fim de convencê-lo a marcar a sabatina do ex-advogado-geral.
