O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o governo do Rio de Janeiro ouça as opiniões de órgãos jurídicos e da sociedade civil a fim de diminuir a letalidade policial no estado.
De acordo com o despacho, o Executivo fluminense terá 30 dias para colher os apontamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
Depois de receber todos os pareceres, a administração estadual deverá realizar, novamente em até 30 dias, uma audiência pública para ouvir a sociedade civil a respeito do assunto.
Em ambas as situações, o Palácio Laranjeiras deverá apresentar justificativas ao STF que embasem o acolhimento ou a rejeição das propostas.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA decisão monocrática de Fachin foi exarada no âmbito da ação que ficou conhecida como ADPF das Favelas. No processo, a Corte obrigou o Rio de Janeiro a elaborar um plano para reduzir a letalidade policial, que foi apresentado em março deste ano pelo governo.
Comentários (0)
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Seja o primeiro a comentar esta matéria.