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Governo veta uso obrigatório de máscaras em presídios
O governo federal vetou o uso obrigatório de máscaras em presídios e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6). A retificação ocorre na Lei 14.019/2020, que trata sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos. “Ocorre que a matéria já vem sendo regulamentada por normas […]