Legislativo
Privatizar as praias do Brasil? Entenda o tema que volta a ser discutido no Senado Federal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma, nesta segunda-feira, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a transferência dos “terrenos de marinha” da União para estados, municípios ou ocupantes privados. Esses terrenos são áreas costeiras com 33 metros a partir do mar em direção ao […]