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Congresso

CPI vai propor alterações na Lei do Impeachment, afirma Renan

Comissão também enviará relatório final a tribunais internacionais e órgãos de controle.

Edilson Rodrigues | Agência Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta última terça-feira (14) que vai propor mudanças na Lei do Impeachment no parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Relator da investigação, o congressista não entrou em detalhes sobre quais seriam as alterações, apenas que serviriam para “aprimorar e dar mais segurança jurídica e política” ao processo.

“Vamos propor alterações com relação ao encaminhamento de CPI e à tramitação de suas análises, tanto na PGR, quanto na Câmara dos Deputados, no que significar processo de impeachment de presidente da República”, declarou.

Renan também revelou que encaminhará o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal Penal Internacional (TPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e “entidades que tenham interesse”.

O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o relatório final deverá ser lido nos dias 23 e 24 de setembro, e a votação deve ser feita até o dia 29 de setembro.

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