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CLT completa 80 anos: como estão os direitos dos trabalhadores?

Em oito décadas, legislação passou por ampla reforma durante o governo de Michel Temer, em 2017.

Por Marcos Rocha
01/05/23 | 12:10
CLT completa 80 anos: como estão os direitos dos trabalhadores?; direita trabalhista

Edilson Rodrigues | Agência Senado

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º). Neste mesmo dia, em 1943, Getúlio Vargas sancionava a legislação trabalhista vigente até hoje no Brasil.

Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que deu vida à CLT não foi discutida pelo Senado nem pela Câmara, que estavam fechados durante toda a ditadura varguista.

Na ocasião, a propaganda do governo vendida à sociedade afirmava que a lei teria o objetivo de proteger trabalhadores e modernizar garantias previstas na Constituição Federal da época.

Mas o desemprego ainda é grande, e tem aumentado. Na visão de muitos especialistas, ao longo de oito décadas, a CLT parece não ter acompanhado as mudanças decorrentes das novas realidades do mercado.

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O país tem hoje quase 60 milhões de pessoas que não estão “resguardadas” pela CLT. Muitos profissionais entendem que o formato, além de oneroso, é injusto e prejudicial ao trabalhador.

Tags: CLTDireito Trabalhistaditadura varguista

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