Na última quinta-feira (22), os governos estaduais firmaram um acordo para a aplicação de uma nova carga tributária sobre as compras eletrônicas internacionais realizadas em empresas estrangeiras, como Shein, Shopee e outras.
Segundo o convênio estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), será estabelecida uma taxa de 17% sobre essas transações, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, a Receita Federal também irá exigir o Imposto de Importação (II).
A implementação dessa nova tributação está prevista para ocorrer até o final de julho deste ano, após um período de aproximadamente um mês para que a Receita possa ajustar seus sistemas e iniciar a cobrança.
As empresas que voluntariamente participarem do programa terão seus produtos enquadrados em um canal especial para importações, conhecido como “canal verde”, no qual não serão realizadas verificações alfandegárias burocráticas que acarretam na retenção dos produtos por vários dias.