A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) emitiu comunicado nesta quarta-feira (10) defendendo a manutenção dos princípios essenciais da reforma tributária no parecer final apresentado na Câmara dos Deputados.
Contudo, a entidade expressou preocupação com a possibilidade de aumento da alíquota do imposto de referência, o IVA, atualmente em 26,5%, caso o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decida favorecer determinados setores econômicos.
No comunicado, a Fiesp ressaltou que o parecer final preserva os fundamentos fundamentais da reforma. Entretanto, alertou sobre a pressão de certos segmentos econômicos por benefícios adicionais, como reduções de alíquota ou criação de novas exceções.
Segundo a entidade, tais exceções poderiam elevar a alíquota de referência, prejudicando os demais setores não contemplados, especialmente a indústria de transformação.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppA Fiesp lembrou que, conforme nota técnica do Ministério da Fazenda, os regimes favorecidos aprovados pelo Congresso Nacional já elevaram a alíquota de referência para 26,5%, enquanto num cenário base, que inclui a manutenção do Simples Nacional e benefícios para a Zona Franca de Manaus, ela deveria estar entre 20,73% e 22,02%.
A entidade afirmou que novas exceções não devem ser permitidas, pois prejudicam os investimentos, a criação de empregos e a competitividade do país. A Fiesp diz confiar que o Congresso Nacional resistirá às pressões e concluirá a votação das Leis Complementares que regulamentam o IVA ainda em 2024.
