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Governo taxará apostas esportivas em 16%

Percentual recai sobre a receita bruta dos jogos; os prêmios, por sua vez, serão tributados em 30%.

Por Raul Holderf Nascimento
11/05/23 | 15:48
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desce a rampa do Palácio do Planalto para acompanhar a retirada das grades de segurança e vai ao encontro de simpatizantes.

Ricardo Stuckert/PR

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (11) a taxação das empresas de apostas esportivas eletrônicas em 16% sobre o GGR, a receita bruta dos jogos.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil uma medida provisória sobre o tema, assinada também pelos ministérios do Planejamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esporte.

A nova medida define que o prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção de R$ 2.112,00.

O governo alega que os valores arrecadados serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

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Os clubes esportivos ficarão com 1,63%, enquanto a educação básica terá 0,82% e o Ministério do Esporte terá 1%. Além disso, a seguridade social receberá 10% e o Fundo Nacional de Segurança Pública, 2,55%.

A data para a implementação da medida ainda não foi divulgada.

Tags: Apostas esportivasGoverno FederalImposto de RendaLula

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