A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alerta que mais da metade dos transportadores de carga no Brasil ainda não concluíram a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Iniciado em março do ano passado, o processo tem prazo para encerramento entre janeiro e março de 2024, dependendo da categoria do transportador. Cerca de 714 mil dos aproximados 1,33 milhão de transportadores registrados ainda não efetuaram a atualização de seus dados cadastrais e de veículos.
A ANTT destaca que essa medida é fundamental para a conformidade com os requisitos necessários à inscrição e manutenção dos registros. O prazo para a categoria de Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC) expira em 21 de janeiro, enquanto para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) é até 26 de fevereiro. Já os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) têm até 22 de março para realizar a revalidação.
Os procedimentos para a Revalidação Ordinária foram estabelecidos pela Portaria SUROC Nº 220 de 23 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que a atualização não modificará o status do RNTRC do transportador, sendo automaticamente revalidado se estiver em conformidade com todos os requisitos. No entanto, pendências ou inconformidades exigirão a realização da “Revalidação Ordinária” no sistema RNTRC para regularização.
A não atualização pode resultar em infração, conforme o Art. 19 da Resolução Nº 5.982, acarretando em multa de R$ 750. Para o Transportador Rodoviário Remunerado de Cargas (TRRC) sem inscrição ou com inscrição pendente, suspensa ou cancelada, a multa prevista é de R$ 3.000 para aqueles contratados ou que realizarem o transporte de carga por terceiros mediante remuneração.