The Economist cita Brasil como exemplo negativo a países ricos

O termo “brasileirização” vem ganhando destaque nas discussões em Washington, Bruxelas e Tóquio, conforme artigo publicado pela The Economist nesta quinta-feira (12). O conceito ilustra a crise fiscal que as nações desenvolvidas ainda não conseguiram sanar, marcada por dívidas crescentes, pensões que comprometem os orçamentos e bancos centrais sob pressão populista. Anteriormente visto como um exemplo negativo, o Brasil agora é observado sob uma nova luz, com suas questões econômicas se espalhando para outras economias avançadas.

A revista britânica ressalta que esse fenômeno transcende a má gestão fiscal característica do Brasil. Ele abrange a adoção de sintomas semelhantes por países desenvolvidos, como a erosão das instituições (incluindo o não cumprimento de tetos de gastos), promessas financeiras insustentáveis e níveis de endividamento que ameaçam tanto a autonomia dos bancos centrais quanto a solvência das nações ricas.

No Brasil, esse ciclo já se estabeleceu, evidenciando um paradoxo. Para controlar a inflação em um cenário onde a hiperinfl ação ainda é uma lembrança, o Banco Central fixa taxas de juros reais em torno de 10%, uma das mais altas do mundo. Como consequência, o investimento privado limita-se a 17% do PIB, cerca de metade do registrado na Índia.

Brasil gasta mais do que o Japão em pensões, com metade da idade

O Brasil destina 10% do PIB para pensões e aposentadorias, índice equivalente ao do Japão, embora sua população seja consideravelmente mais jovem. Sem reformas significativas, esse gasto poderá consumir até 16% do PIB até 2060, o que é considerado insustentável.

Contudo, o problema não se restringe ao volume de gastos, mas também à sua distribuição desigual. O sistema previdenciário brasileiro é comparado a um Robin Hood às avessas, com déficits previdenciários de 13 milhões de servidores públicos e 40 milhões de trabalhadores do setor privado se mostrando semelhantes, o que destaca o Brasil como uma anomalia entre as economias globais.

Além disso, o Judiciário e as Forças Armadas são responsáveis pelos maiores benefícios, com o sistema judicial brasileiro custando 1,3% do PIB, tornando-se o segundo mais caro do mundo, em parte devido a aposentadorias generosas. A Constituição exige que as pensões sejam reajustadas de acordo com o salário mínimo, dificultando ajustes fiscais significativos sem mudanças constitucionais. Isso resulta na destinação de recursos que poderiam ser usados para infraestrutura e inovação, tornando o país refém de um ciclo de baixo investimento e alta dívida.

A estrutura atual promove uma “ditadura do passado”, onde os recursos são direcionados para sustentar benefícios em vez de serem investidos em inovação e infraestrutura, prejudicando a iniciativa privada. O aumento da dívida previdenciária leva os governos a aumentar o endividamento, forçando os bancos centrais a manter juros elevados para garantir a confiança no mercado e conter a inflação, o que por sua vez limita o investimento privado.

Os investimentos do Brasil são de apenas 17% do PIB, quase metade do percentual registrado na Índia. À medida que os juros aumentam, o serviço da dívida consome uma parte ainda maior do orçamento, com o governo brasileiro utilizando em torno de 8% do PIB anualmente apenas para o pagamento de juros.

O envelhecimento populacional contribui para tornar as economias menos flexíveis, uma vez que eleitores mais velhos formam uma base política que resiste a reformas fiscais necessárias. Essa paralisia política tem um custo elevado, com a falta de credibilidade fiscal no Brasil reduzindo o crescimento do PIB em uma faixa entre 0,5% e 1% ao ano.

Para as nações desenvolvidas, a mensagem é clara. Países que atualmente lutam para aumentar seus gastos em defesa em 1% ou 2% do PIB enfrentariam uma crise profunda se precisassem dobrar essa parcela apenas para cobrir os custos financeiros gerados pela dívida alta, fruto do envelhecimento da população.

A escolha para o futuro parece ser complexa e difícil: reformar os gastos com a população idosa enfrentando grupos de interesse ou encarar uma austeridade severa e estagnação econômica.

Isenções fiscais até 2073: o Brasil hipotecou meio século

O desequilíbrio na previdência é intensificado por outro problema estrutural: as isenções fiscais, que se estendem até 2073 e custam bilhões ao Estado anualmente, recursos que poderiam ser aplicados em áreas como educação, saúde e infraestrutura. O Brasil, dessa forma, acaba hipotecando seu futuro em prol do presente.

Essas isenções contribuem para o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Com a arrecadação sobre a renda 12 pontos percentuais abaixo da média da OCDE, a carga tributária é desproporcionalmente maior sobre o consumo, afetando os mais pobres. A manutenção dessas isenções ocorre em razão da pressão de poderosos grupos de interesse que conquistam tratamentos preferenciais do Estado, resultando em fragmentação do sistema tributário.

As empresas de grande porte no Brasil despendem cerca de 63 mil horas anuais apenas para cumprir obrigações fiscais. Essa burocracia desvia recursos que poderiam ser investidos em inovação e produtividade para atividades administrativas. A existência de 128 regimes de isenção diferentes compromete a competição justa entre as empresas, e estima-se que a simplificação do sistema tributário poderia aumentar o PIB em até 4,5% até 2033. A extensão dos benefícios até 2073 representa um adiamento de ganhos de produtividade fundamentais para futuras décadas.

Com o governo operando sob um déficit nominal de 8,1% do PIB e uma dívida pública que pode atingir 99% do PIB em 2030, a manutenção de isenções por mais de cinquenta anos limita a capacidade orçamentária. Para estabilizar a dívida, o Brasil necessitaria alcançar um superávit primário de aproximadamente 5% do PIB — uma meta praticamente irrealizável enquanto o Estado renuncia a receitas bilionárias para favorecer setores específicos. As isenções que perduram até 2073 protegem interesses estabelecidos, ao custo de bilhões em crescimento perdido e da manutenção da credibilidade fiscal.

O segundo judiciário mais caro do mundo e como ele bloqueia reformas

O sistema judiciário brasileiro exerce uma pressão significativa sobre o orçamento federal, contribuindo para a insustentabilidade das contas públicas. Isso ocorre tanto pelo gasto direto com a estrutura judiciária quanto pelas decisões que geram novas despesas ao Estado.

Atualmente, o Judiciário consome 1,3% do PIB, tornando-se o segundo mais caro do mundo em termos relativos. Esse custo é impulsionado, em grande parte, por benefícios generosos e altos salários. O setor público acaba atraindo os profissionais mais qualificados em razão dessas vantagens, e as aposentadorias elevadas funcionam como um subsídio para a camada mais rica da população.

Além dos custos operacionais, o Judiciário compromete o orçamento por meio de sentenças que obrigam o governo a realizar pagamentos não previstos. Anualmente, o governo federal enfrenta perdas equivalentes a 2,5% do PIB em causas judiciais relacionadas a benefícios sociais e pensões.

A facilidade com que pensionistas conseguem vencer disputas judiciais quando acreditam perceber menos do que acham que deveriam dificulta qualquer tentativa de ajuste fiscal. Esse nível de gasto colabora para uma perspectiva onde a dívida pública bruta pode alcançar 99% do PIB em 2030. A incapacidade de reformar esses privilégios entre os beneficiários do alto escalão, incluindo militares e magistrados, compromete a confiança do mercado na responsabilidade fiscal do governo.

Como consequência, o Banco Central vê-se forçado a manter taxas de juros reais em torno de 10% para atrair investimentos e controlar a inflação. Isso resulta em um déficit nominal de 8,1% do PIB, praticamente todo composto pelos pagamentos de juros da dívida.