Após ter sido bombardeado pela opinião pública, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar uma norma da Receita Federal que iria monitorar as movimentações financeiras dos cidadãos, incluindo o Pix.
O recuo foi confirmado durante uma entrevista coletiva do secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou o secretário.
De acordo com a norma que havia sido editada pela gestão lulopetista, a Receita passaria a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas.
A regra valeria tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegou que a reação do governo será editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado no Brasil.
“A MP equipara pagamento com PIX a pagamento em dinheiro. O presidente Lula está para assinar uma MP para reforçar gratuidade e sigilo do Pix”, disse ele.
O chefe da economia brasileira reclamou de “fake news” e supostas mentiras que estariam sendo ditas nas redes sociais. “O estrago está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro”, disse Haddad.
“Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP, até que de fato se esclareça no Congresso o que aconteceu nos últimos dias sobre uma coisa séria que a Receita está fazendo”, finalizou ele.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o objetivo da nova MP será “blindar o Pix de mentiras”. Ele prometeu responsabilizar quem divulgou “desinformação” sobre a medida.
“Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU ainda hoje notifique a PF para a abertura de inquérito. Para investigar os autores da desordem de informação. É crime contra a economia popular. Estamos notificando também a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, afirmou.