O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu criar um comitê para elaborar uma regulamentação para o setor de entregas do comércio eletrônico no Brasil, visando favorecer a estatal Correios, que foi excluída do plano de privatização no início de 2023.
O grupo de trabalho é liderado pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que busca mexer também na legislação que rege as atividades dos Correios, datada de 1978 e considerada obsoleta. O objetivo é “colocar em pé de igualdade” o campo de atuação da empresa pública com as concorrentes do setor privado.
De acordo com Juscelino, a estatal enfrenta dificuldades para competir com as empresas privadas e a legislação atual restringe suas operações, impedindo, por exemplo, o transporte de plantas vivas, animais, vírus inativos para pesquisa ou sêmen animal para reprodução.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, disse o ministro ao jornal Estadão.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppAlém da proposta de regulamentação, os Correios receberão aporte de R$ 856 milhões do Novo PAC para a implementação de sistemas automatizados de triagem e modernização de centros de serviços postais. No início do mandato, Lula removeu sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo os Correios.
