
Executivo
Alckmin sanciona lei que endurece penas para militares
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou a Lei 14.688 nesta última quinta-feira (21), introduzindo mudanças significativas no Código Penal Militar (CPM) e estabelecendo penas mais severas para militares que cometam crimes. Como resultado disso, a pena máxima para militares envolvidos em tráfico de drogas, por exemplo, foi ampliada de quatro para […]