O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite a poda ou a retirada de árvores em áreas públicas ou privadas quando houver risco de acidentes e o órgão ambiental responsável não se manifestar dentro do prazo legal. A norma foi publicada na edição de terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
A Lei nº 15.299 modifica a Lei de Crimes Ambientais, em vigor desde 1998, e estabelece que os órgãos ambientais terão até 45 dias para analisar pedidos de poda ou corte em situações consideradas de risco. Para que a solicitação seja válida, será necessário apresentar laudo técnico elaborado por empresa ou profissional habilitado.
Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o solicitante passa a ter autorização automática para executar o serviço, desde que contrate profissionais qualificados. A legislação deixa claro que, fora das hipóteses previstas pela nova regra, continuam valendo as penalidades ambientais já existentes, que incluem detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem danificar ou destruir plantas ornamentais em áreas públicas ou em propriedades privadas de terceiros.
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Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) afirma que a lentidão do poder público na análise desses pedidos pode representar risco à integridade física da população e gerar prejuízos materiais.
Já o senador Sergio Moro (União-PR), relator da proposta no Senado, destacou que a medida busca reduzir entraves burocráticos e agilizar procedimentos diante de recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica causadas pela queda de galhos sobre redes de transmissão.
O tema ganhou destaque recentemente em São Paulo, onde a poda de árvores está no centro da disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Enel, em meio a sucessivos apagões registrados na capital. Município e empresa mantêm convênio que autoriza a concessionária a realizar podas preventivas em galhos que entram em contato com a fiação elétrica, com o objetivo de evitar o rompimento de cabos durante eventos climáticos extremos.
No início de dezembro, um vendaval atingiu a capital paulista e a região metropolitana, deixando cerca de 2,2 milhões de imóveis sem energia elétrica. A administração municipal afirmou que a concessionária havia cumprido apenas 11% do plano anual de poda previsto para a cidade. A Enel, por sua vez, alegou ter realizado aproximadamente 230 mil podas, mas sustentou que parte dessas ações não aparece nos registros oficiais devido a falhas na integração entre os sistemas eletrônicos da empresa e do município.
