O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um recurso da Petrobras e anulou uma condenação bilionária que havia sido imposta pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, a estatal deixará de pagar R$ 46 bilhões em adicionais a funcionários e servidores.
A ação diz respeito a um acordo feito em 2007. Na época, a companhia pública instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) a fim de resolver as diferenças salariais entre trabalhadores do administrativo e das áreas de risco.
Após muita batalha em tribunais inferiores, o TST reconheceu, em 2018, que o cálculo feito pela empresa estava errado, afirmando que a Petrobras havia inserido na base do complemento os ganhos extras, como adicional noturno, de periculosidade e insalubridade, que não poderiam ser considerados no cálculo do RMNR.
Em sua defesa, a Petrobras afirmou que a correção do cálculo atingiria cerca de 51 mil colaboradores, entre ativos e inativos. Neste ano, a empresa atualizou o valor e projetou um possível gasto de R$ 46 bilhões.
“Mesmo que o plenário ainda tenha que se pronunciar, a decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes, já confere mais segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro porque se trata de um montante muito significativo e o caso estava amparado em decisões liminares, que são provisórias”, afirmou o advogado da estatal.
A expectativa, a partir de agora, é que os trabalhadores apresentem recurso contra a decisão monocrática para que o feito seja discutido no colegiado da Suprema Corte.
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