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Moraes chega de surpresa no Senado um dia após PEC das Drogas

Ministro do STF só avisou Pacheco sobre visita pouco antes de entrega de anteprojeto sobre Código Civil.

Por Raul Holderf Nascimento
17/04/24 | 16:23
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Moraes chega de surpresa no Senado um dia após PEC das Drogas 1
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou comentários ao fazer uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira (17). A presença do magistrado na Casa Alta foi para participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas.

Moraes só ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pouco antes do início da sessão, comunicando sua participação no evento.

Curiosamente, a visita ocorre um dia após os senadores aprovarem por ampla margem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha, em resposta clara ao STF, que está analisando a descriminalização do porte do porte para uso pessoal.

O julgamento na Corte está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar atual em 5 a 3 pela descriminalização.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Durante a sessão de entrega do anteprojeto, Pacheco e Moraes sentaram lado a lado no plenário e trocaram palavras em diferentes momentos da reunião. O magistrado elogiou a iniciativa de Pacheco em iniciar uma reforma no Código Civil, destacando a importância de atualizar o texto que está em vigor há mais de duas décadas e não contempla assuntos como os direitos digitais.

Ele voltou a falar em regulamentar novas modalidades contratuais, questões de costumes, relações familiares, tecnologia, inteligência artificial e responsabilidade civil, considerando a importância desses temas nos últimos 20 anos.

“Veio em boa hora a iniciativa de vossa excelência de constituir essa comissão para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”, disse Moraes.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, completou.

Tags: Alexandre de MoraesAnteprojetoRodrigo PachecoSenadoSTF

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