O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação para que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) inicie imediatamente o cumprimento de sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão, pela qual foi condenado pela Corte em abril do ano passado.
Essa decisão vem após o STF, por maioria, considerar inválido o perdão da pena concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes atua como relator da ação penal contra Silveira, e não há mais possibilidade de recursos no processo.
No momento atual, o ex-deputado encontra-se em prisão preventiva no Rio de Janeiro devido ao descumprimento reiterado de medidas cautelares. A partir de agora, além dessa prisão, ele também iniciará o cumprimento da punição estabelecida pelo tribunal.
Na determinação, Alexandre de Moraes ordenou que seja calculado o tempo em que Silveira permaneceu detido de forma preventiva, o qual será descontado da pena final de condenação.
Além disso, foi determinada a realização de exames médicos antes do início do cumprimento da pena.