O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentem suas justificativas sobre a lei que instituiu o programa escola cívico-militar no estado.
A decisão ocorreu após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com uma ação no Supremo pedindo a suspensão cautelar da lei, argumentando que o programa representa uma ameaça à ordem democrática.
Alexandre de Moraes, relator da ação, também determinou que os autos do processo sejam enviados ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que terão 5 dias para se manifestar sobre o caso.
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Essa é a segunda ação no STF relacionada às escolas cívico-militares em São Paulo. Anteriormente, o PSOL também questionou a constitucionalidade da lei sancionada por Tarcísio, argumentando que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais.
Em resposta, o governo de São Paulo defendeu que o programa não viola a Constituição Federal, afirmando que o papel do monitor militar não se sobrepõe ao do professor.
