O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a Covid-19 para quem entra no país.
A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída a Barroso, que é o relator do caso. O partido pretende tornar obrigatória a adoção das medidas para viajantes em solo brasileiro.
“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, afirma o despacho.
Barroso é relator de outras ações que tratam sobre a exigência do chamado passaporte da vacina. Em decisão nos últimos dias, ele ordenou a suspensão de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia as empresas de exigirem o documento.