Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (2) a regulamentação da internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação.
Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a desinformação, a mentira e as teorias conspiratórias afetam diretamente os princípios democráticos do país, o que justificaria o controle das mídias sociais em ao menos três planos.
“O primeiro é o econômico”, declarou. “É preciso impedir a dominação de mercado dessas empresas. É preciso tributá-las com algum grau de razoabilidade. É preciso proteger direitos autorias”, disse.
Já o segundo, “é a garantia da privacidade dos usuários”, porque “essas empresas não sabem apenas os nossos nomes, onde a gente mora e os nomes dos nossos filhos. Elas sabem também os nossos interesses, os nossos gostos, as nossas preocupações e os nossos medos pela navegação que a gente faz. Por isso, é preciso proteger essas informações contra o uso abusivo”, argumentou.
Por fim, Barroso pontuou a necessidade de controlar “comportamentos inautênticos e conteúdos”. Na visão dele, “a internet não é um espaço para fazer apologia ao nazismo. Não pode vender armas, vender drogas, fazer apologia ao racismo. É preciso ter um controle mínimo disso. Depois, há a desinformação. O sujeito que diz, no dia da eleição, que não vai votar porque tem fraude, sem nenhuma prova… isso é uma mentira para desestabilizar o processo democrático. É preciso enfrentar a mentira”, alegou.