O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a existência de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Ele é um dos oito réus do chamado “núcleo 1” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta a articulação de medidas inconstitucionais com o objetivo de subverter a ordem democrática.
O interrogatório foi conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta de um suposto decreto de intervenção que previa a decretação de estado de sítio e a prisão de ministros do STF e outras autoridades.
Negativa sobre golpe de Estado
Questionado sobre o tema, Bolsonaro negou qualquer discussão em seu governo sobre a implementação de um golpe de Estado. “Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.
Suposta minuta apresentada por Mauro Cid
A PGR sustenta que a proposta de decreto foi apresentada ao então presidente durante reuniões com auxiliares próximos, conforme relatos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no processo. Segundo Cid, Bolsonaro teria enxugado a minuta original e sugerido alterações para incluir a prisão de ministros do STF. O ex-presidente, no entanto, refutou essa versão.
“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]. Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, disse.
Tropas da Marinha
Indagado sobre a possibilidade de o então comandante da Marinha, Almir Garnier, ter colocado tropas à disposição para apoiar uma eventual ação contra a posse de Lula, Bolsonaro respondeu que “em hipótese alguma” isso ocorreu. “Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, declarou.
Declarações sobre o STF e urnas eletrônicas
Ao ser confrontado com declarações anteriores em que acusava ministros do STF de corrupção, Bolsonaro se desculpou. “Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, afirmou.
Também negou ter adotado qualquer postura inconstitucional ao defender o voto impresso. “Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, declarou.
Sobre o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, Bolsonaro disse que não houve pressão para que fosse apresentado relatório ao TSE questionando a segurança das urnas eletrônicas. “Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, disse.
Voz de prisão e reunião com militares
Durante o depoimento, Bolsonaro também negou que tenha recebido voz de prisão do então comandante do Exército, Freire Gomes, durante reunião com os chefes das Forças Armadas. “As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou.
Réus e próxima fase do processo
Além de Bolsonaro, outros sete réus prestaram depoimento nesta semana, incluindo Mauro Cid, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto.
A fase de interrogatórios é uma das últimas etapas da ação penal. O julgamento que definirá a eventual condenação ou absolvição dos réus está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano.