A Justiça do Rio de Janeiro fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014.
A quantia ainda sofrerá atualização monetária e juros de mora de um por cento ao mês contados desde abril de 2014. A decisão é da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os dois foram condenados no ano passado pelo crime de peculato pelo uso particular de helicópteros do governo fluminense para transporte de familiares, funcionários, políticos e amigos. Em primeira instância, a condenação previa devolução superior a R$ 19 milhões.
As defesas de Cabral e Adriana recorreram e o TJ acolheu parcialmente os pedidos. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Suely Lopes Magalhães, o montante precisou ser reduzido por observância aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Em nota, a advogada Patricia Proetti, que defende o ex-mandatário, afirmou que “o acórdão que manteve a condenação criminal contra o ex-governador é descabido e totalmente ilegal”.
Segundo ela, Cabral “respondeu, na 8ª Vara de Fazenda Pública, a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo fato e que foi julgada improcedente em um processo que já transitou em julgado”. A defesa da ex-primeira-dama, por sua vez, ainda não se posicionou.