O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) a favor de um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Com o voto do magistrado, a Segunda Turma formou maioria pela libertação do político, que está preso desde 2016 após condenações na Operação Lava Jato.
A defesa do político sustenta que a prisão preventiva, decretada pelo ex-juiz Sergio Moro, se estendeu para um prazo além do razoável.
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Cabral está detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O bloco está situado em Niterói, na região metropolitana da capital fluminense.
À época da prisão, uma das alegações de Moro colocava Cabral como risco, uma vez que ele poderia, segundo o ex-magistrado, afetar o andamento das investigações da Lava Jato.
Além de acabar com a prisão preventiva de Cabral, a Segunda Turma pode anular as condenações e encaminhar os casos à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os advogados de Cabral sustentam que os processos não são de competência da Justiça Federal do Paraná.
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