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Covaxin: PGR recorre de decisão que nega arquivamento do inquérito

Por Raul Holderf Nascimento
30/03/22 | 13:56
TSE | Flickr

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme registrou o Conexão Política, a magistrada negou arquivar o inquérito sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da negociação da vacina Covaxin.

O arquivamento havia sido pedido pela PGR, que alegou não vislumbrar indício de irregularidade na conduta do chefe do Executivo federal. A Polícia Federal (PF) também disse que não houve delito por parte de Bolsonaro.

A investigação foi aberta após um pedido da CPI da Covid, mediante um relato do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que disse ter alertado o mandatário sobre suspeitas na compra da vacina contra a covid-19.

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Ainda assim, a ministra afirma, em decisão, que o presidente não possui a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia. Ainda segundo ela, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem a obrigação de acionar órgãos de controle.

Para a PGR, a decisão de Rosa Weber contraria o modelo do sistema acusatório no país. O órgão considera que a recusa do arquivamento vai ser derrubada no plenário do Supremo.

Tags: FixoPGRRosa Weber

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