O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu à defesa do deputado Daniel Silveira um prazo de 22 dias para apresentar suas alegações finais no processo em que é acusado de agressões verbais e ameaças aos ministros da Corte.
O prazo foi baseado no tempo que o Ministério Público Federal (MPF) teve para se manifestar.
“Não obstante, o mesmo prazo assinalado para a acusação deve também ser oportunizado à defesa, em homenagem aos princípios da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88) e da paridade de armas. Considerando que o Ministério Público gozou, no total, de 22 dias para a apresentação de suas alegações finais, o mesmo prazo será assinalado para a defesa do réu”, disse Moraes em sua decisão.
O prazo, segundo informações da Agência Brasil, começou a ser contado no dia 8 de outubro, sexta-feira da semana passada.
Na denúncia aceita pelo STF, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.
Nos vídeos, ele ofendeu e ameaçou ministros, além de defender medidas consideradas antidemocráticas pelo Tribunal.
Eleito deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro, Silveira foi preso em fevereiro. Um mês depois, recebeu o benefício de ficar em casa, mas monitorado por tornozeleira eletrônica. No final de junho, no entanto, voltou à prisão por determinação de Moraes em função de violações do dispositivo eletrônico.
Em julho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu suspender o mandato de Silveira por seis meses. No parlamento, ele responde por quebra de decoro parlamentar pelas mesmas razões que o levaram à prisão. A decisão sobre a suspensão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Casa.