Nesta última sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a rede social X seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil.
A plataforma é controlada pelo empresário Elon Musk, que recentemente entrou em um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de praticar censura contra brasileiros e determinar ordens ilegais.
Em seu pedido, a DPU afirma que as condutas do magnata e da rede social “representam instrumento de plataformas digitais para fins ilícitos”. A demanda judicial foi ajuizada em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.
A petição afirma que, “ao afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a ação de Musk e da X não apenas desrespeita a autoridade judiciária, mas também coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro, atentando contra a dignidade das instituições que a Constituição se propõe a proteger”.
“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, justifica o órgão.