Um relatório apresentado pela Defensoria Pública Estadual de São Paulo (DPE-SP), realizado a partir de inspeções durante a pandemia, aponta que houve aumento de “violações aos direitos humanos” em unidades prisionais. Dos 27 presídios que foram visitados, 81,48% (23 deles) estavam superlotados.
O Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) fez 27 atividades de inspeção durante o pico da crise sanitária de covid-19. Desde o ano de 2014, foram realizadas 242 visitas pelo Nesc, 62 delas na pandemia.
Segundo o relatório, vários presos do grupo de risco ficaram expostos ao coronavírus, sem que houvesse equipe mínima de saúde ou possibilidade de pronto-atendimento na rede pública por falta de escolta.
A defensoria declara que isso vai contra uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe “adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pela covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional, inclusive com a substituição da prisão em unidades prisionais por prisão domiciliar para grupos mais vulneráveis e crimes praticados sem grave ameaça ou violência”.
O documento destaca, no entanto, que a aplicação da recomendação do CNJ foi “ínfima”, porque dos 27,5 mil processos em que houve pedidos de soltura por causa da pandemia, somente 5,5% foram atendidos.
“O crime que mais prende pessoas no estado de São Paulo é o tráfico de drogas (40,21%), delito que não envolve violência ou grave ameaça e que em outros países já foi regulamentado como atividade comercial”, afirma trecho do parecer.
A defensoria também alega que a maior parte dos detentos são negros, “refletindo o racismo estrutural de nossa sociedade e institucional dos órgãos públicos de controle”.
“O cenário apresentado é de total ilegalidade”, diz o texto, acrescentando que direitos básicos foram violados. O relatório destaca, entre as situações enfrentadas durante a covid, a ausência de testagem em massa, insuficiência de entrega de máscaras e desrespeito à prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imunização (PNI).
O órgão pede que seja revista a “opção política do Estado de São Paulo pelo encarceramento em massa de sua população pobre e vulnerabilizada”, porque será necessário “racionalizar esse sistema e, sobretudo, passar a tratar as pessoas presas como seres humanos”.
OUTRO LADO
Em resposta ao relatório, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que “o levantamento da Defensoria Pública apresenta distorções” nas informações que foram expostas.
A pasta alega que, atualmente, o sistema tem 199.652 custodiados, o que corresponde a 32% a mais do que a capacidade total. Segundo a secretaria, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda uma superlotação de até 37,5%.
O governo destaca ainda que a população carcerária em solo paulista está em queda há mais de 3 anos e que isso se deve à construção e entrega de 8 novos presídios, com acréscimo de 6,6 mil vagas. A secretaria informou ainda que 5 unidades estão em construção para criação de mais 4,1 mil novas vagas.
Sobre os dados relacionados ao coronavírus, a SAP pontua que “a defensoria também distorce dados”, uma vez que a taxa de letalidade pela doença no sistema prisional de São Paulo é de 0,51%, enquanto o índice nacional é de 2,2%.
A secretaria ainda informa que todos os criminosos têm “atendimento de saúde assegurado” e que as celas recebem dedetizações periódicas.
Além disso, as unidades prisionais “são frequentemente inspecionadas por representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da sociedade civil, e eventuais falhas em relação a direitos dos presos são apuradas segundo critérios legais de transparência e eficiência”, diz a nota.