A Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) decidiu criar, pela primeira vez na história do órgão, um regime de cotas para pessoas transexuais em concursos para o cargo de defensor público. A decisão foi oficializada no último sábado (11).
De acordo com a nova regra, 30% das vagas deverão ser direcionadas a pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 2% para trans.
O benefício também deverá ser aplicado em processos seletivos de estagiários, que ainda terão direito a 12,5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
“As reservas de vagas para pessoas negras, indígenas, trans e para mulheres em situação de violência doméstica e familiar valerão pelo período inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que as desigualdades que ensejaram sua implementação ainda persistirem”, diz a norma publicada no Diário Oficial.
Transexuais, indígenas e negros que desejarem participar da disputa por meio das cotas deverão apresentar uma autodeclaração e passar pela análise de uma banca examinadora composta por membros com paridade de gênero e equidade de raça. Já os deficientes deverão apresentar laudos médico e biopsicossocial.
Se não houver candidatos cotistas aprovados nos processos seletivos, as vagas remanescente serão direcionadas entre os inscritos na modalidade de ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral do certame.