Nesta última terça-feira (21), o ex-ministro José Dirceu (PT) obteve uma vitória judicial significativa e abriu caminho para recuperar seus direitos políticos. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena de corrupção passiva que havia sido imposta a ele no âmbito da Operação Lava Jato, considerando que houve prescrição do prazo para que o Estado aplicasse ou executasse a pena por causa de sua idade, hoje com 78 anos.
Mesmo com essa decisão favorável no STF, Dirceu ainda enfrenta obstáculos para se tornar elegível pelas regras da Lei da Ficha Limpa. Ele aguarda a conclusão de dois recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, se julgados a seu favor, podem deixar livre o caminho para uma candidatura à Câmara dos Deputados em 2026.
Dirceu foi condenado em 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes relacionados à corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um esquema envolvendo a Engevix e a Petrobras. A condenação foi mantida pelo STJ, que reduziu sua pena para 27 anos e um mês de prisão. A defesa de Dirceu recorreu, alegando prescrição, nulidade das provas e cerceamento de defesa, e esses recursos ainda aguardam julgamento pela Quinta Turma do STJ.
Outro processo que impede Dirceu de concorrer a cargos públicos refere-se à condenação de maio de 2019, também pelo TRF-4, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, o STJ afastou a condenação por lavagem de dinheiro, mantendo a pena de quatro anos e sete meses por corrupção passiva. A defesa apresentou habeas corpus, alegando prescrição, mas o STJ rejeitou o pedido. O STF, porém, acolheu a solicitação, extinguindo a pena por corrupção passiva.
Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso no STJ contra o afastamento do crime de lavagem de dinheiro. Esse recurso ainda não foi julgado e representa outro desafio para Dirceu. Se a Quinta Turma do STJ rejeitar o recurso da PGR, Dirceu poderá derrubar uma das condenações que o impedem de concorrer em 2026. Caso contrário, a defesa ainda poderá recorrer ao STF, onde o cenário é mais favorável para o petista.
Após a decisão do STF que o livrou, Dirceu divulgou uma nota afirmando que enfrentou “processos kafkianos” e que o julgamento do Supremo aponta para a possibilidade de seu retorno à Câmara dos Deputados no próximo pleito. No entanto, fez questão de frisar que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura só será tomada em 2025.