Em votação em plenário nesta quinta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por maioria, a restrição a quatro canais do YouTube. Também confirmou a decisão que censurou a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da empresa Brasil Paralelo.
Conforme noticiado por este jornal digital, o ministro Benedito Gonçalves havia dado uma liminar a favor da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a Corte agisse contra o que os advogados petistas chamaram de “ecossistema de desinformação”. Apesar disso, não houve apresentação de provas, investigação formal ou abertura para a ampla defesa dos acusados.
Na sua decisão, o magistrado proibiu a monetização dos canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. Também vetou o impulsionamento pago nas redes sociais e impediu a veiculação do filme da BP sobre a facada em Bolsonaro. As medidas restritivas valem até 31 de outubro.
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VOTO DO RELATOR
Em seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que vetar a exibição do documentário sobre o atentado a Bolsonaro não significa censura, “apenas evita que o tema reiteradamente explorado pelo candidato em sua campanha receba exponencial alcance”.
“Note-se que essa medida não impedirá a veiculação do documentário, sendo certo que as versões expostas poderão ser confrontadas no debate público, eis que não imposta censura prévia mas tão somente inibição do desequilíbrio que potencialmente adviria do lançamento na derradeira semana de campanha”, escreveu.
Quatro ministros votaram a favor do entendimento dele. Os ministros Raul Araújo e Sérgio Banhos divergiram parcialmente, liberando a exibição do documentário. Já o ministro Carlos Horbach votou para rejeitar a íntegra do voto principal, ou seja, não aplicando nenhum tipo de limitação aos alvos da ação.
HORBACH FALA EM “CENSURA”
Ao discordar do voto de Benedito Gonçalves, Carlos Horbach alegou que os argumentos trazidos pelo PT no processo “não são suficientes para adoção das drásticas medidas”. Ele repudiou a proibição ao documentário da Brasil Paralelo e classificou a decisão como “censura”.
“Não se conhece o teor do documentário a ser exibido às vésperas da eleição. Sem que se saiba o teor, não se admite o exercício da censura sobre pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo”, escreveu ele.
O magistrado também alertou para que a Corte não atuasse de forma autoritária. Segundo ele, o TSE “deve atuar com toda parcimônia, cuidado e até timidez” em ações do tipo. “Nesse campo delicado, devemos observar a forma de ação bem típica do Judiciário, distante de qualquer autoritarismo”, fundamentou.
MORAES FALA EM “GABINETE DO ÓDIO”
Já o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, concordou integralmente com o voto do relator. Segundo ele, há um “ecossistema de desinformação” composto por “pelo menos duas dúzias” de pessoas que fazem parte de investigações em inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).
“[Estão sendo investigadas] exatamente por que fazem isso, montaram um chamado gabinete do ódio”, justificou Moraes. “Esse termo foi cunhado por um ministro de Estado numa entrevista a jornalistas. Ele disse que havia um gabinete do ódio ao lado do gabinete dele no Palácio do Planalto que atuava contra ele”, finalizou.