Enfermeiros e técnicos de enfermagem do Distrito Federal estão reunidos segunda-feira (3) na Esplanada dos Ministérios contra o piso da enfermagem, registra o portal Poder360.
O texto foi aprovado, com ressalvas, pelo Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (30). A medida de pagamento vale para os servidores da rede pública. Para o setor privado, ainda não há consenso. Ainda há debates em torno de pontos divergentes, como o pagamento por região e acordo entre funcionários e patrões.
Em reação, profissionais da saúde rejeitam a intervenção do STF e exigem que a Corte siga a integralidade da lei do piso da enfermagem vigente (11.434 de 2022).
Ao Poder360, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, disse que a posição tomada pelo judiciário retira direitos da classe.
“O julgamento do STF impõe uma interpretação da lei que retira uns direitos conquistados pela lei 14.434, que é a lei do piso. Estamos pressionando o STF aplique a lei de forma integral”, argumentou.
Veja como se posicionaram os magistrados em torno do tema:
Os ministros Roberto Barroso (relator), Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela negociação coletiva no setor privado.
Edson Fachin e Rosa Weber votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias.
Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques votam Dias votaram pela regionalização do pagamento do piso.