O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em seu voto, Fux sustentou que a Corte é incompetente para analisar o caso, uma vez que nenhum dos réus possui atualmente foro por prerrogativa de função.
Segundo o magistrado, os atos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência da Corte era clara quanto à cessação do foro especial após o fim do mandato. “Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.
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O entendimento contraria os votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, proferidos na terça-feira (9), que defenderam a manutenção do processo na Primeira Turma. Ainda devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Crítica à condução do processo e defesa do juiz natural
Fux argumentou que manter o caso no STF viola o princípio do juiz natural e compromete a segurança jurídica. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, declarou.
O ministro também mencionou preocupações anteriores com a condução do caso, especialmente após a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Desde que Bolsonaro se tornou réu, Fux vinha demonstrando desconforto com aspectos jurídicos da investigação.
Tom cauteloso e filosófico
Ao antecipar seu voto, Fux adotou um tom reflexivo e cauteloso. “Juízes devem ter firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, disse, apontando que sua decisão se apoia em “considerações jurisfilosóficas”. A fala foi feita logo nos primeiros minutos da sessão e indicava que o ministro votaria por questionar fundamentos centrais do processo.
A posição de Fux agora aguarda a manifestação dos demais membros da Primeira Turma. A depender do resultado, a tese pode alterar o rumo do julgamento e redistribuir o caso para a primeira instância, esvaziando a possibilidade de uma condenação direta no STF.
