O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta última quinta-feira (24) estender a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para mais dois processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a determinação, as ações penais sobre a reforma do sítio de Atibaia e a doação de um imóvel para o Instituto Lula deverão voltar ao início e todas as etapas devem ser anuladas.
O pedido foi concedido no âmbito de um habeas corpus ajuizado pela defesa do petista.
“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex- juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes”, escreveu Gilmar.
A partir de agora, os processos deverão ser remetidos a Brasília, e as investigações terão de ser refeitas.
Vale lembrar que a determinação não estende os prazos para prescrição, ou seja, existe a possibilidade de arquivamento das apurações caso essas ações atinjam o tempo máximo sem decisão transitada em julgado.
Na prática, o despacho do ministro Gilmar Mendes deixa o ex-presidente ainda mais confortável, no sentido jurídico, para concorrer ao Palácio do Planalto em 2022.
Após a concessão da decisão monocrática, Sergio Moro declarou em uma rede social que as condenações proferidas por ele correspondem aos fatos ocorridos e que “não houve qualquer restrição à defesa de Lula”.