O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens e contas financeiras da ex-primeira-dama Fernanda Richa e de André Richa, filho do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), em até R$ 166 milhões.
A decisão é de 16 de dezembro, passando a ser publicada nesta segunda-feira (10).
O desbloqueio também contempla a concessionária Viapar, que administra rodovias na região norte do estado, do ex-presidente Marcelo Stachow e do ex-diretor Jackson Luiz Ramalho Seleme.
“Anote-se que os embargantes possuem bens patrimoniais de raiz, incluindo várias empresas e imóveis, de modo que a liberação das constrições patrimoniais decretadas pelo juiz incompetente não representa risco para a futura aplicação de penas de perdimento ou reparação de danos”, anota o ministro Gilmar Mendes, ao responder aos embargos de declaração.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppOutros réus da Operação também foram beneficiados pela sentença.
Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF) havia feito a solicitação de bloqueio à 23ª Vara Federal de Curitiba, que acatou o pedido. A medida foi sustentada em ação em que todos os três são réus na Operação Integração, que mira agentes públicos quentariam recebido propina de empresas de pedagio no Estado do Paraná .
Em 2021, o processo passou a ser responsabilidade da Justiça Eleitoral. Anteriormente, estava na Justiça Federal. No entanto, a banca de advogados da família Rocha alegaram a Justiça Eleitoral possuía os requisitos necessários para julgar crimes considerados comum que tenham relação com crimes eleitorais.
A equipe jurídica havia se baseado em uma decisão do Supremo.
Operação Integração
A Operação Integração faz parte da 55ª fase da Lava Jato.
De acordo com o MPF, o esquema desviou, desde 2000, R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração, e de obras rodoviárias não executadas.
Estima-se que pelo menos R$ 35 milhões foram negociados em forma de propina, segundo procuradores.
O forte esquema de corrupção teria elevado as tarifas de pedágio pagas pelos usuários, entregando apenas 25% das obras que estavam previstas para entrega.
