O “inquérito das fake news”, aberto de ofício pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em 14 de março de 2019, completa seis anos de tramitação sigilosa no gabinete do ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (14).
Conhecido também como “inquérito do fim do mundo”, o procedimento continua gerando diversas controvérsias e sendo alvo de inúmeros questionamentos por parte de juristas brasileiros.
Em 2019, o inquérito foi instaurado após a veiculação de notícias que o STF classificou como fake news, as quais, segundo a Corte, atacavam a “honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
O objetivo inicial da investigação era apurar as infrações relacionadas a essas publicações. No entanto, seis anos depois, a investigação permanece distante do conhecimento público, sem que se tenha uma compreensão clara sobre a totalidade das ordens judiciais emitidas nesse inquérito.
Além disso, ao longo desses anos, o inquérito gerou uma série de críticas quanto ao devido processo legal, com acusações de violações ao sistema acusatório, evidenciando um “modus operandi” que se tornou recorrente no STF.
A partir deste inquérito, surgiram outros procedimentos na Corte, todos instaurados sem a provocação do Ministério Público e baseados na conveniência dos ministros do Tribunal, de ofício, o que tem gerado discussões sobre a importância de combater o ativismo judicial no país.