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Jorge Kajuru se torna réu por calúnia em ação penal no STF

Publicação no Facebook em 2019 com fala sobre suposta propina motivou queixa à Corte.

Por Marcos Rocha
03/12/23 | 16:07
Geraldo Magela | Agência Senado

Geraldo Magela | Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com oito votos a favor e dois contra, abrir processo criminal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por calúnia contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ambos adversários políticos em Goiás.

A maioria dos ministros concordou em aceitar a queixa-crime apresentada por Cardoso, relacionada a um vídeo divulgado por Kajuru em 2019 em sua conta no Facebook. No vídeo, Cardoso é acusado de receber propina para aprovar uma lei, além ser chamado “comerciante”, “negociador” e “vigarista”, tendo seu nome associado a um narcotraficante.

Vanderlan Cardoso acionou o STF alegando calúnia, injúria e difamação. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela abertura de ação penal apenas pelo crime de calúnia, argumentando que os outros dois delitos já estão prescritos. Essa decisão foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Nunes Marques.

Por outro lado, André Mendonça votou pela proteção das declarações de Kajuru pelo princípio da imunidade parlamentar, propondo a rejeição da queixa-crime, sendo acompanhado nesse posicionamento apenas pelo ministro Cristiano Zanin. Contudo, ambos foram vencidos na análise.

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Tags: Ação PenalcalúniaGilmar MendesJorge KajuruSTF

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