O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma sentença condenando a jornalista Madeleine Lacsko a pagar uma indenização de R$ 3 mil para Rebecca Gaia, que é influencer trans que se identifica como mulher, mas nasceu biologicamente homem. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O caso teve início em julho de 2021, quando Madeleine referiu-se a Rebecca utilizando o termo ‘cara’ em uma postagem nas redes sociais. Em resposta, Gaia acusou a jornalista de ser ‘racista’ e ‘transfóbica’.
Madeleine decidiu recorrer à Justiça e, em 16 de dezembro de 2022, o juiz João Aender Campos Cremasco, em primeira instância, considerou que Rebecca “ultrapassou os limites da licitude e do direito de expressão e manifestação livre” ao atribuir um crime à jornalista. Consequentemente, Rebecca foi condenada a pagar R$ 3 mil a Lacsko. Gaia apelou e obteve uma vitória parcial.
O relator do caso, o desembargador Filipe Mascarenhas Tavares, afirmou que Madeleine intencionalmente se referiu a Rebecca como ‘cara’, utilizando deliberadamente o gênero masculino nessa expressão, com o propósito de ofendê-la e discriminá-la, “como se fosse menos mulher”.
Os demais desembargadores concordaram que Rebecca sofreu danos que justificam uma compensação financeira, mas divergiram parcialmente do relator ao entenderem que a jornalista foi vítima de uma “acusação de prática de um crime grave” ao ser chamada de racista.
Portanto, também condenaram Rebecca a pagar uma indenização de R$ 1,5 mil. Além disso, tanto Madeleine quanto Rebecca deverão apagar as postagens em questão.