A representativa negra no Congresso Nacional ainda é baixa. Para mudar esse cenário, é preciso instituir cotas raciais para candidatos nas eleições. A afirmação é do juiz Fábio Francisco Esteves, que atua como coordenador substituto na Comissão de Promoção da Igualdade Social do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o magistrado defendeu a criação de cotas em candidaturas, mas não para vagas no Legislativo. “Se quisermos corrigir a distorção que vemos no Parlamento, em algum momento vamos ter que reservar um percentual de candidaturas negras, não de vagas no Congresso”, declarou.
Na visão de Esteves, essa é uma pauta que precisa ser instituída pelo próprio Congresso. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a distribuição proporcional do Fundo Eleitoral para negros e brancos, a medida ainda não é suficiente, segundo ele. “Só esse financiamento, sem percentual mínimo, ou seja, cotas, a gente vai andar muito pouco”, observou.
A comissão do TSE que o juiz coordena tem caráter consultivo para a Justiça Eleitoral. Em agosto, o colegiado deve entregar um relatório com sugestões ao final do mandato do atual presidente da Corte Eleitoral, Edson Fachin.
“Estamos num processo muito grande de letramento, de conscientização. Nós não usamos mais o critério biológico de raça. Para uma pessoa se declarar negra, para ela ter o benefício da ação afirmativa, é preciso que seja uma pessoa que sofra discriminação”, finalizou.