A Justiça determinou que o governo federal arque com os custos de passagens e diárias para que dois psiquiatras façam a perícia médica em Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em 2018 contra o hoje presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, o pagamento das despesas deverá ser feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Executivo federal que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal no país.
Os médicos se deslocarão de João Pessoa (PB) para Campo Grande (MS) e deverão ser hospedados na capital sul-mato-grossense, onde Adélio encontra-se detido em uma penitenciária federal. A decisão judicial ocorre após o Judiciário não encontrar peritos que manifestem interesse em fazer o procedimento.
“Apesar dos esforços ingentes da Secretaria do Juízo, houve grande dificuldade em encontrar profissionais médicos que aceitassem o encargo, o que somente foi superado mediante solicitação de cooperação da Associação Brasileira de Psiquiatria, por meio de seu Departamento de Psiquiatria Forense, a quem se registra expressamente os agradecimentos do Juízo”, diz o despacho.
O magistrado mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitaram a transferência de Adélio para hospital psiquiátrico.
“Portanto, a partir de então, deveria o Depen se estruturar para bem desempenhar, também, essa função, contratando ou credenciando profissionais médicos para realizar os reexames periódicos de cessação de periculosidade”, destacou juiz. “Não o fazendo – como informado nos autos – deve, alternativamente, arcar com os custos decorrentes da nomeação de peritos”, frisou.
A decisão monocrática ressalta que, para fazer o pagamento das diárias, o governo deverá aplicar as mesmas regras para os gastos com servidores federais em cargo de nível superior, “acaso os peritos não demonstrem nos autos que fazem jus a valores superiores”.
Adélio Bispo foi considerado inimputável em 2019 por, segundo a sentença, não ser capaz de responder pela facada que desferiu contra o então deputado federal do PSL. Na época, o magistrado do caso fixou um prazo de 3 anos para uma nova perícia médica com o objetivo de atestar se o autor do crime ainda tem ou deixou de ter periculosidade.