A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à distribuidora Naturgy.
A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida nesta terça-feira (28) pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na decisão, o magistrado determina que a Petrobras mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.
O despacho também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, ao analisar que o aumento proposto pela companhia pública “representaria verdadeiro caos para o Estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
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De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a política de preços da Petrobras é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. “Não é possível que seja mantida essa escalada de preços”, argumentou.
Na ação, a Alerj afirma que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo.