Siga-nos nas redes sociais

Digite o que você procura:

Judiciário

Kassio Nunes concede a Wilson Witzel direito de não comparecer à CPI da Pandemia

Fellipe Sampaio | SCO | STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-governador Wilson Witzel, nesta terça-feira (15).

Na decisão, o magistrado garante ao ex-mandatário fluminense o direito de faltar ao depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, marcado para quarta-feira (16).

Caso Witzel queira comparecer, ele terá garantido o direito ao silêncio, de não assumir o compromisso de falar a verdade e de ser acompanhado por assistência jurídica.

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, escreveu Nunes Marques.

Os advogados de Witzel acionaram a Suprema Corte na última segunda-feira (14). Para a defesa, chamar o ex-governador na condição de testemunha “configura verdadeiro subterfúgio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente”.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

Judiciário

PDT, PCB e PSOL questionam dispositivos da lei sancionada em julho de 2020.

Congresso

Cúpula do colegiado entregará parecer de Renan Calheiros ao Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Política

Presidente da CCJ não definiu data, mas arguição deve ocorrer na semana que vem.

Últimas

Ministro determinou avaliação de saúde do ex-médico, condenado por diversos estupros.